Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Arquivo PDF contendo o Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas.


Descrição


O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um documento que contém uma série de normas cujo o objetivo é a proteção dos direitos do consumidor. Além disso, este documento visa instruir ao fornecedor de produtos e/ou serviços todas as suas responsabilidades perante ao cliente.

Existe uma lei que estabelece que todo estabelecimento comercial deve disponibilizar este documento para seus clientes, afim de sanar as dúvidas com relação aos seus direitos no momento da compra.

Clicando no botão de download acima, você poderá baixar o arquivo no formato PDF e poderá imprimi-lo e disponibilizar da forma que achar mais conveniente em seu estabelecimento comercial.

Captura de Tela


Código de Defesa do Consumidor (CDC)


Ficha Técnica


Tamanho: 618.3 KB

Licença: Grátis

Idioma: Português

Tipo de Arquivo: PDF

SHA-256: 5e91e882337c258f546a8afa0d95681244c23e0a23cdca747c26789bb324def6

Desenvolvedor: Senado Federal

Categoria: Utilidades/Guias, Apostilas e Tutoriais

Atualizado: 16/08/2022

Relacionados

  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho 2022 em PDF
    Arquivo PDF atualizado com os direitos e deveres do cidadão brasileiro em relação ao trabalho.
  • Política para não ser idiota - Mario Sergio Cortella
    Arquivo PDF do livro Politica para nao ser idiota de Mario Sergio Cortella
  • Apostila Som Automotivo
    Saiba tudo sobre instalação de som automotivo com essa apostila técnica
  • Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas
    E-book traduzido do livro Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas
  • Apostila Técnicas de Vendas
    Apostila com tudo que você precisa saber para se tornar um vendedor de sucesso!
  • Cartilha dos Direitos Trabalhistas
    Cartilha em PDF que contém de maneira simplificada todos os direitos e deveres do trabalhador brasileiro.

  • ©2005-2025 Baixe.net