Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Arquivo PDF contendo o Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas.

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Tutorial que ensina você a instalar o eMule

Software voltado a professores e estudantes de ensino fundamental e médio

Legislação de Trânsito Brasileira em PDF

Arquivo PDF atualizado com os direitos e deveres do cidadão brasileiro em relação ao trabalho.